quarta-feira, 10 de junho de 2009

Limeira assina o Pacto das Águas.

Quem acompanhou as notícias sobre essa participação podem estar se perguntando o que é o Pacto das Águas? Mais informações sobre o Pacto podem ser conhecidas no site do governo disponível aqui.

Para quem não conhece, o Pacto das Águas é um tratado mundial que foi assinado durante o 5º Fórun Mundial das Águas em Istanbul (Turquia), em março de 2009.

O Fórun Mundial das Águas é um eventro trienal, liderado pelo Conselho Mundial das Águas e patrocinado pelo Banco Mundial e a ONU. Até hoje aconteceram 4 edições: 2000 em Haia e Marrakesh; 2003 em Kyoto; 2006 na Cidade do México; e em 2009 em Istabul.

O documento formulado em Istanbul é dividido em 2 partes e um anexo.

A parte I é composta pela Declaração dos Governos Locais e Regionais e Ações Propostas, que contém os seguintes princípios:

• O acesso à água de qualidade e ao saneamento deve ser garantido a todos os seres humanos:
• A água é um bem público e deve estar sob controle público;
• O nível local exerce papel cada vez mais importante no abastecimento de água e nos serviços de saneamento;
• Mudanças globais estão aumentando as dificuldades para atingirmos as metas do milênio relativas à água e ao saneamento;
• As mudanças climáticas irão impactar cada aspecto do ciclo da água, exacerbando a escassez, aumentando os eventos extremos;
• As empresas/serviços públicos exercem papel central no abastecimento de água e serviços de saneamento;
• O acesso à água e ao saneamento em quantidade, qualidade e continuidade suficiente deve ser garantido de forma justa e equitativa.

Já a Parte II estabelece os compromissos que os governos assumem ao aderir ao pacto que são:

• Uma avaliação das pressões internas e externas sobre os recursos hídricos locais e sua biodiversidade aquática, com intuito de identificar os principais
desafios relacionados à sua conservação;
• Um inventário das políticas estratégicas e planos governamentais locais e regionais que precisam ser adaptados para enfrentar os desafios globais que
ameaçam os recursos e sistemas hídricos nos médios e longos prazos;
• O desenvolvimento de um diálogo com todos os interessados em nível local/regional, com vistas a estabelecer uma visão comum entre os principais atores e a definir prioridades locais e planos de ação para o setor da água;
• A definição de objetivos e metas mensuráveis, específicas para o nosso território e que reflitam o compromisso feito com o Consenso de Istambul sobre a Água, e o estabelecimento de um mecanismo de monitoramento e informação que aumente o sentido de responsabilidade de nossas estratégias e ações;
• A implementação dos planos de ação para alcançar melhorias tangíveis nos serviços de água e saneamento e para aumentar a dinâmica local e regional em face
das mudanças globais.

O Anexo traz propostas “Diretrizes para Planos de Ações Locais e Regionais” a serem adaptadas ao contexto local, contendo roteiro para diagnóstico, de metas e medidas as serem implementadas.

O Fórun tem como objetivo aumentar a importância da água na agenda política mundial, apoiar o aprofundamento das discussões sobre os problemas relacionados à água, formular propostas concretas que chamem a atenção do mundo e gerar compromisso político em torno do tema.

O estado de São Paulo foi o primeiro ente do país a aderir o pacto. No dia 02 de junho, o prgrama foi lançado na cidade de Bocaina pelo secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano e a secretária Saneamento e Energia, Dilma Pena.

Limeira aderiu ao plano segundo manchete que pode ser lida aqui. O município que aderir o Pacto se compromete a realizar um diagnóstico dos recursos hídricos no município, a questão do saneamento e também deve realizr um plano de ação que deve ser buscado até 2012. No próximo Fórun, os municípios poderão participar e mostrar os resultados conseguidos desde a assinatura do pacto.

Além dos princípios e compromissos acima elencados, Limeira deverá elaborar até dezembro de 2009 planos de ação local e regional, contendo no mínimo:
• Identificação do Município
• Identificação de Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos
• Identificação do Comitê de Bacia Hidrográfica
• População
• Diagnóstico.

Para elaborar o diagnóstico, além de levar em consideração as recomendações do Documento “Consenso de Istambul sobre as Águas”, levar em conta
também:

1. Vazão média da UGRHI
2. Porcentagem (%) de cobertura da rede de abastecimento de água
3. Porcentagem (%) de cobertura da rede de coleta e afastamento de esgoto
4. Porcentagem (%) de esgoto tratado
5. Eficiência do tratamento do esgoto
6. Operadora local
7. IQR - adequação da disposição dos resíduos sólidos
8. Unidades de Conservação existentes no município (municipal, estadual e federal)
9. Porcentagem (%) de cobertura florestal e de proteção de mananciais no município e na UGRHI
10. Projetos implantados ou em implantação, relacionados ao abastecimento de água ou coleta e tratamento de esgoto e gestão de resíduos sólidos (Água Limpa, FEHIDRO, PAC, etc).
• Metas locais/regionais a partir do diagnóstico, identificando sempre a situação atual e o que pretende atingir até 2012
• Proposta de medidas a serem implementadas para garantir o cumprimento das metas
• Proposta de uma forma de controle e acompanhamento do plano
• Proposta de relatórios de acompanhamento que deverão ser enviados aos Comitês de bacia semestralmente.

Ver que Limeira está buscando particpar dos esforços mundiais em prol da defesa do meio ambiente é uma ótima notícia, principalmente quando vemos os governos brasileiros defendendo o crescimento econômico a qualquer custo.

Como cidadãos, temos que buscar o desenvolvimento socioeconômico do país, principalmente quando vemos várias pessoas que ainda possuem muitas pessoas com carências básicas. Mas esta busca tem que respeitar os limites ambientais que nosso mundo possui ou qualquer discurso de desenvolvimento e bem-estar torna-se
falácia.

Portanto, vamos ver como Limeira continuará neste processo.

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