Quando tive os primeiros contatos com a internet, aos 15 anos, mais precisamente quando fiz um curso de informática na Microcamp em Limiera, ouvia as coisas mais fabulosas sobre a Internet. Que ela seria um universo sem limites, que nada mais poderia ser proibido ou controlado e por aí vai.
Quase 15 anos depois, vejo que alguns pontos são verdadeiros. De fato, se você publicar alguma informação na net, você nunca conseguirá controlar o alcance e a dimensão que isso pode trazer.
O Governo Federal está construindo um projeto de lei que pretende regulamentar o mundo virtual. Eles pretendem garantir a democracia no espaço digital. Como isso será feito? Eu não sei, pois o caminho será grande e árduo.
Como forma de buscar participação de todos, o governo criou um blog chamado "Marco Civil da Internet", que pode ser conhecido clicando aqui.
Segundo o blog, o que se espera dele é:
(i) definir diretrizes claras para a ação governamental – tanto no que diz respeito à regulação quanto no que tange a formulação de políticas públicas para a Internet;
(ii) reconhecer, proteger e regulamentar direitos fundamentais dos indivíduos, bem como estabelecer com clareza a delimitação da responsabilidade civil daqueles que atuam na rede como prestadores de serviço; e
(iii) estabelecer balizas jurídicas que permitam ao judiciário atuar com precisão e de forma fundamentada para a resolução de conflitos envolvendo a utilização da rede. Alguns temas, como direitos autorais, comunicação de massa e questões criminais, estarão fora deste debate, por já contarem com discussões estruturadas.
Portanto, faça sua parte e deixe a sua colaboração.
Quase 15 anos depois, vejo que alguns pontos são verdadeiros. De fato, se você publicar alguma informação na net, você nunca conseguirá controlar o alcance e a dimensão que isso pode trazer.
O Governo Federal está construindo um projeto de lei que pretende regulamentar o mundo virtual. Eles pretendem garantir a democracia no espaço digital. Como isso será feito? Eu não sei, pois o caminho será grande e árduo.
Como forma de buscar participação de todos, o governo criou um blog chamado "Marco Civil da Internet", que pode ser conhecido clicando aqui.
Segundo o blog, o que se espera dele é:
(i) definir diretrizes claras para a ação governamental – tanto no que diz respeito à regulação quanto no que tange a formulação de políticas públicas para a Internet;
(ii) reconhecer, proteger e regulamentar direitos fundamentais dos indivíduos, bem como estabelecer com clareza a delimitação da responsabilidade civil daqueles que atuam na rede como prestadores de serviço; e
(iii) estabelecer balizas jurídicas que permitam ao judiciário atuar com precisão e de forma fundamentada para a resolução de conflitos envolvendo a utilização da rede. Alguns temas, como direitos autorais, comunicação de massa e questões criminais, estarão fora deste debate, por já contarem com discussões estruturadas.
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