I – Redação Final do Projeto de Lei n°376/09, de autoria do nobre Vereador Antônio Braz do Nascimento, que dispõe sobre o uso de equipamentos sonoros no interior de ônibus coletivos, no Município de Limeira e dá outras providências.
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II – Redação Final do Projeto de Resolução n°44/09, de autoria do nobre Vereador Paulo Cézar Junqueira Hadich, que cria o Prêmio Destaque do Ano, do Policial Civil, Policial Militar, Policial Militar Bombeiro e Guarda Municipal, e dá outras providências.
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III – Projeto de Lei n°206/10, de autoria do nobre Vereador Raul Nilsen Filho, que acrescenta o Art. 1 A à Lei nº 2893 de 3 de abril de 1998 que dispõe sobre as placas indicativas de obras públicas e dá outras providências.
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IV – Projeto de Lei n°275/10, de autoria do nobre Vereador Carlos Eduardo da Silva, que dispõe sobre a afixação de placas informativas sobre produtos transgênicos nos estabelecimentos que comercializam, e dá outras providências.
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V – Projeto de Lei n°290/10, de autoria do nobre Vereador José Farid Zaine, que perpetua o nome de João Marcondes de Oliveira Filho, em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros públicos de nossa cidade.
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VI – Projeto de Lei Complementar nº291/10, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera as disposições da Lei Complementar nº487, de 25 de setembro de 2009, alterada pela Lei Complementar nº532, de 31 de maio de 2010, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social, e dá outras providências.
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VII – Projeto de Lei nº292/10, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo através do Centro de Promoção Social Municipal - Ceprosom a conceder repasse financeiro às Instituições Assistenciais que especifica, incluindo-as na relação das Subvenções, Auxílios e/ou Contribuições, constante na Lei Municipal n° 4.496, de 29/12/2009, para os fins que especifica.
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VIII – 1° Turno de Discussão e Votação da Proposta de Emenda à L.O.M. n°2/10, de autoria do nobre Vereador Ronei Costa Martins, que acrescenta o art. 245-A a Lei Orgânica do Município de Limeira.
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dez.
Colaboraram os gabinetes dos Vereadores Ronei (PT) e Paulo Hadich (PSB).
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