Medida tem como alvos as empresas concessionárias de serviço público
Restos de árvores - como galhos, troncos e outras sujeiras - não poderão ficar nas calçadas após serviços de poda feitos por concessionárias, sob a pena de advertência e multa. Esta é a proposta do vereador Eliseu Daniel dos Santos (PDT) em projeto de lei assinado também pelo vereador Miguel Lombardi (PR).
Eliseu disse ter identificado o problema por meio de reclamações da população e também ao observar a situação pelas ruas da cidade. "Fica aquele monte de sujeira atrapalhando a passagem dos pedestres", reclamou.
O projeto estabelece que as concessionárias ou permissionários de serviços públicos municipais, estaduais ou federais ficam obrigados a providenciar a remoção imediata de galhos, árvores e detritos provenientes das atividades por eles desenvolvidas no município.
Na justificativa, o vereador cita a empresa de energia elétrica que atende Limeira. "Tenho recebido diariamente inúmeras reclamações relativas à Elektro, que efetua as podas de árvores (quando de serviços de manutenção)". "A empresa acaba deixando verdadeiras 'montanhas' de galhos nas calçadas, impedindo o trânsito de pedestres, além de sujar e deixar a cidade com aspecto de abandono", complementa.
Eliseu ressalta que o objetivo do projeto é justamente obrigar que as empresas evitem argumentar que não podem realizar a coleta dos detritos. "Soube que eles disseram à prefeitura que não podem recolher por não ter um caminhão. Uma empresa que tem uma receita tão monstruosa não tem como não ter a possibilidade de fazer o serviço por completo", falou.
PENA
O projeto de lei prevê advertência num primeiro momento. Em caso de reincidência, a empresa deve ser multada em três mil Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), o que equivale hoje a R$ 52.350,00. Em nova reincidência, a multa será dobrada.
O vereador acredita que o projeto passará pelo aval das comissões e vereadores. "Criamos esta lei justamente com o objetivo de não permitir que a cidade continue suja e abandonada", afirmou.
O Jornal de Limeira entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da Elektro a respeito da citação na justificativa do projeto de lei. "Até o fechamento desta edição, porém, não houve retorno da solicitação".
Fonte: Jornal de Limeira (aqui)
MEUS COMENTÁRIOS
A população não dá o devido valor ao tema Arborização Urbana.
Parte dessa desconsideração, em minha opinião, se dá ao fato da forma como a poda é realizada. Um dos grandes benefícios da árvore é a sombra, mas quando a poda é realizada no verão, esse benefício some.
Outra questão é a forma como a poda se dá, já que o seu formato não é mantido e com isso a estabilização dela pode ser perdido e as chances dela cair serão maiores.
Outro ponto é a capacitação dos podadores, já que muitas vezes eles apenas depenam as árvores não trabalhando a questão da sanidade das árvores aumentando a chance de mortes, infestação por cupins entre outras.
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