A Justiça Federal proibiu as Forças Armadas de destacar soldados subalternos para executar serviços domésticos nas residências de oficiais.
Fixou um prazo de 90 dias para a extinção prática. O cumprimento da ordem terá de ser demonstrado no processo. Sob pena de fixação de multa diária.
Estima-se que, hoje, mais de 600 militares realizam serviços domésticos nas casas de oficiais. O desvio de função custa à Viúva mais de R$ 1 milhão por mês.
Deve-se a proibição à juíza Maria Simone Barbisan Fortes, titular da 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS). A liminar vale para todo o território nacional.
A magistrada atendeu a solicitação feita em ação civil protocolada pelos Ministérios Público Militar e Federal no final do ano passado.
Assinam a ação dois promotores da Justiça Militar –Soel Arpini e Jorge Cesar de Assis— e um procurador da República— Rafael Brum Miron.
Eles sustentam que o desvio de soldados para a realização de trabalhos domésticos constitui improbidade administrativa.
Argumentam, de resto, que os soldados são submetidos a humilhações. Recebem ordens das mulheres dos oficiais.
Herança da ditadura militar, o trabalho doméstico de soldados sobrevive sem questionamentos.
É regulado em portarias internas. No Exército, a portaria leva o número 585/88. Na Aeronáutica, C-14/GC-6/98.
Portaria Ministerial 585/88 (Exército) e a Portaria C-14/GC-6/98 (Aeronáutica), que autorizavam essa prática.
O procurador Rafael Brum, um dos autores da ação, espanta-se com a naturalidade com que a anomalia vem sendo tratada:
"Imagine se direito igual fosse conferido a outros cargos relevantíssimos como juízes, prefeitos, deputados…”
“…Seria um escândalo. Nas Forças Armadas ninguém faz qualquer oposição".
Fonte: Blog do Josias (aqui)
MEUS COMENTÁRIOS
Inacreditável imaginar que em pleno século XXI existe ações como essas. Os militares tem um processo diferente no que diz respeito à hierarquia. Mas, usar um soldado como empregada doméstica é humilhação mesmo.
Aí, a gente vê as Forças Armadas do país sem recurso e imagina o soldado preparado que temos: não deu tiro por falta de balas mas sabe lavar, passar e levar o cachorrinho para passear.
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