Jornal ouviu parlamentares, mas 3 deles não foram encontrados
A Câmara de Limeira poderá decidir amanhã o futuro do prefeito Silvio Félix (PDT). Isto porque vereadores irão protocolar um requerimento para pedir a instalação de uma CP (Comissão Processante) ou de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), para investigar a conduta de Félix no caso que envolve seus familiares. Uma vez instaurada, a CP pode afastar o prefeito do cargo, por votação, por 90 dias. Ainda há dúvidas se a votação para eventual afastamento poderá ocorrer no mesmo dia ou não. Na tarde de ontem, o Jornal de Limeira apurou, entretanto, que estaria crescendo a adesão pela CP, fator provocado por imensa pressão popular.
Na quinta-feira, Constância Félix, e os dois filhos do casal, Maurício e Murilo, foram presos em uma megaoperação do MP (Ministério Público). Mais nove pessoas foram presas. O grupo é investigado pelos crimes de formação de quadrilha. falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e furto qualificado.
Com cinco assinaturas dos parlamentares, uma CPI pode ser instalada automaticamente. Já para a criação de uma CP, o requerimento precisa ser lido em plenário durante a sessão e vai para votação. É necessário que a maioria absoluta vote a favor da abertura da CP, ou seja, no mínimo, oito vereadores. Uma vez aberta a CP, é necessária outra votação para pedir o afastamento do prefeito.
Como o Jornal de Limeira mostrou, na tarde de anteontem, pelo menos oito partidos políticos sinalizaram de que devem apoiar o requerimento que pede a instalação de uma CP para investigar o chefe do Executivo. São eles: DEM, PT, PSDB, PSB, PMDB, PSD, PSL e PPL. O PPS também se posicionou favorável à CP.
O JL conversou ontem com os parlamentares que ainda não haviam se pronunciado sobre o caso. Existe um consenso de que o pedido para a criação de uma comissão seja unânime, por isso, os vereadores vão se reunir na segunda-feira, para decidir qual dos dois processos é mais adequado para investigar Félix.
As opiniões são divergentes - alguns vereadores preferem a CP, e outros, a CPI. Outros parlamentares ainda estão indecisos sobre qual processo é mais adequado para o caso. Veja abaixo o que disseram os vereadores. Carlos Rossler (PRP), Almir Pedro dos Santos (PSDB) e Nilce Segalla não foram encontrados. Raul (PMDB), Hadich (PSB), Botion (PMDB) e Rônei (PT) não foram ouvidos, pois já haviam se manifestado.
ANTÔNIO BRAZ DO NASCIMENTO, PIUÍ (PDT)
"Sou a favor de qualquer coisa desde que tenha uma resposta para o povo. Vou estudar o Regimento Interno e tirar esclarecimentos com o Jurídico. Mas se houver uma CP e o pedido de afastamento do prefeito, sou a favor."
CARLINHOS SILVA (PDT)
"Estou estudando se, de fato, a Comissão Processante é a melhor. Minha preocupação é com a cidade. Se a CP determinar o afastamento do prefeito, a situação da cidade pode ficar pior. Por outro lado, não sei se uma CPI é suficiente. Ainda estou estudando, mas vou votar com a maioria. As duas têm pontos positivos e negativos"
IRACIARA BASSETTO (PV)
"A CPI tem poder de Polícia Judiciária, seria mais ampla. Criou-se uma visão distorcida da CP, alguns vereadores tiveram um entendimento indevido do Regimento. Vamos conversar na segunda-feira com a oposição para ter uma unanimidade do que vamos fazer, para podermos trabalhar em conjunto. Pelo Regimento, uma CPI é melhor, tem poder maior."
JOÃO ALBERTO DOS SANTOS (PSB)
"É necessária a criação de uma CP. É uma comissão que tem efeitos imediatos, facilita os trabalhos e pode afastar o prefeito por 90 dias. A CP não precisa ser encaminhada ao Ministério Público. Tem que ser um processo rápido, sério e a população precisa de respostas."
MIGUEL LOMBARDI (PR)
"Vamos decidir em unanimidade, mas acredito que a CP é mais abrangente e os demais vereadores pensam assim. A CP tem uma abrangência maior porque, no meio das investigações, podem ser tomadas provas que a CPI não pode pedir."
SÍLVIO BRITO (PDT)
"Faremos uma reunião com os vereadores para decidir de forma unânime. E pelo que eu estou vendo, eles preferem uma CP. Só que o que está sendo passado é que a CP tem mais autoridade, e isso não é verdade. Temos que passar direito para a população essa diferença. A CP é um processo administrativo, não pode convocar o prefeito. Ele tem o direito de estar lá para se defender, mas não é obrigado a ir. A CPI tem poder judiciário. Se na CP, eu quiser fazer convocação de uma testemunha, posso convidar, mas ela não é obrigada a ir. E não posso fazer esse pedido judicialmente. A CPI tem esse poder, da obrigação da pessoa comparecer. Mas, se houver um consenso de abrir uma CP, sem problemas. Mas o correto seria fazer uma CPI para investigar."
ELISEU DANIEL (DEM)
"É exatamente o inverso. Na CPI, o prefeito só é convidado. Para ele ser ouvido, só a CP. A CPI investiga, produz um relatório e envia para o promotor. Ela seria uma mera coadjuvante do que o MP está fazendo e o objetivo é apurar a conduta do prefeito. Por isso que eu sou a favor de uma CP."
A Câmara de Limeira poderá decidir amanhã o futuro do prefeito Silvio Félix (PDT). Isto porque vereadores irão protocolar um requerimento para pedir a instalação de uma CP (Comissão Processante) ou de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), para investigar a conduta de Félix no caso que envolve seus familiares. Uma vez instaurada, a CP pode afastar o prefeito do cargo, por votação, por 90 dias. Ainda há dúvidas se a votação para eventual afastamento poderá ocorrer no mesmo dia ou não. Na tarde de ontem, o Jornal de Limeira apurou, entretanto, que estaria crescendo a adesão pela CP, fator provocado por imensa pressão popular.
Na quinta-feira, Constância Félix, e os dois filhos do casal, Maurício e Murilo, foram presos em uma megaoperação do MP (Ministério Público). Mais nove pessoas foram presas. O grupo é investigado pelos crimes de formação de quadrilha. falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e furto qualificado.
Com cinco assinaturas dos parlamentares, uma CPI pode ser instalada automaticamente. Já para a criação de uma CP, o requerimento precisa ser lido em plenário durante a sessão e vai para votação. É necessário que a maioria absoluta vote a favor da abertura da CP, ou seja, no mínimo, oito vereadores. Uma vez aberta a CP, é necessária outra votação para pedir o afastamento do prefeito.
Como o Jornal de Limeira mostrou, na tarde de anteontem, pelo menos oito partidos políticos sinalizaram de que devem apoiar o requerimento que pede a instalação de uma CP para investigar o chefe do Executivo. São eles: DEM, PT, PSDB, PSB, PMDB, PSD, PSL e PPL. O PPS também se posicionou favorável à CP.
O JL conversou ontem com os parlamentares que ainda não haviam se pronunciado sobre o caso. Existe um consenso de que o pedido para a criação de uma comissão seja unânime, por isso, os vereadores vão se reunir na segunda-feira, para decidir qual dos dois processos é mais adequado para investigar Félix.
As opiniões são divergentes - alguns vereadores preferem a CP, e outros, a CPI. Outros parlamentares ainda estão indecisos sobre qual processo é mais adequado para o caso. Veja abaixo o que disseram os vereadores. Carlos Rossler (PRP), Almir Pedro dos Santos (PSDB) e Nilce Segalla não foram encontrados. Raul (PMDB), Hadich (PSB), Botion (PMDB) e Rônei (PT) não foram ouvidos, pois já haviam se manifestado.
ANTÔNIO BRAZ DO NASCIMENTO, PIUÍ (PDT)
"Sou a favor de qualquer coisa desde que tenha uma resposta para o povo. Vou estudar o Regimento Interno e tirar esclarecimentos com o Jurídico. Mas se houver uma CP e o pedido de afastamento do prefeito, sou a favor."
CARLINHOS SILVA (PDT)
"Estou estudando se, de fato, a Comissão Processante é a melhor. Minha preocupação é com a cidade. Se a CP determinar o afastamento do prefeito, a situação da cidade pode ficar pior. Por outro lado, não sei se uma CPI é suficiente. Ainda estou estudando, mas vou votar com a maioria. As duas têm pontos positivos e negativos"
IRACIARA BASSETTO (PV)
"A CPI tem poder de Polícia Judiciária, seria mais ampla. Criou-se uma visão distorcida da CP, alguns vereadores tiveram um entendimento indevido do Regimento. Vamos conversar na segunda-feira com a oposição para ter uma unanimidade do que vamos fazer, para podermos trabalhar em conjunto. Pelo Regimento, uma CPI é melhor, tem poder maior."
JOÃO ALBERTO DOS SANTOS (PSB)
"É necessária a criação de uma CP. É uma comissão que tem efeitos imediatos, facilita os trabalhos e pode afastar o prefeito por 90 dias. A CP não precisa ser encaminhada ao Ministério Público. Tem que ser um processo rápido, sério e a população precisa de respostas."
MIGUEL LOMBARDI (PR)
"Vamos decidir em unanimidade, mas acredito que a CP é mais abrangente e os demais vereadores pensam assim. A CP tem uma abrangência maior porque, no meio das investigações, podem ser tomadas provas que a CPI não pode pedir."
SÍLVIO BRITO (PDT)
"Faremos uma reunião com os vereadores para decidir de forma unânime. E pelo que eu estou vendo, eles preferem uma CP. Só que o que está sendo passado é que a CP tem mais autoridade, e isso não é verdade. Temos que passar direito para a população essa diferença. A CP é um processo administrativo, não pode convocar o prefeito. Ele tem o direito de estar lá para se defender, mas não é obrigado a ir. A CPI tem poder judiciário. Se na CP, eu quiser fazer convocação de uma testemunha, posso convidar, mas ela não é obrigada a ir. E não posso fazer esse pedido judicialmente. A CPI tem esse poder, da obrigação da pessoa comparecer. Mas, se houver um consenso de abrir uma CP, sem problemas. Mas o correto seria fazer uma CPI para investigar."
ELISEU DANIEL (DEM)
"É exatamente o inverso. Na CPI, o prefeito só é convidado. Para ele ser ouvido, só a CP. A CPI investiga, produz um relatório e envia para o promotor. Ela seria uma mera coadjuvante do que o MP está fazendo e o objetivo é apurar a conduta do prefeito. Por isso que eu sou a favor de uma CP."
Fonte: Jornal de Limeira (aqui)
MEUS COMENTÁRIOS:
Está fácil distinguir o joio do trigo!
Essa dúvida é descabida.
Quem acredita que a CPI é mais abrangente como quer os felinos defensores Iraciara e Silvio, basta lembrar das 2 últimas vergonhas limeirenses: CPI's da Merenda e dos Funcionários Fantasmas.
Quem acha que as CPI's foram eficazes, que apoiem esses vereadores desligados da opinião pública. Quem quer ver a Ética ganhar espaço em Limeira, que lute para termos a Comissão Processante Já!
Chega de vergonha! Queremos Respeito!
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