quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Prefeito recebe o projeto de lei sobre Política Municipal de Educação Ambiental



Representantes do grupo de trabalho entregaram ao prefeito Paulo Hadich, nesta segunda-feira, 16 de dezembro, o projeto de lei que institui a Política Municipal de Educação Ambiental de Limeira. Participaram do ato o secretário municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Bioatividades, Alquermes Valvasori; o diretor de Parques Ambientais da secretaria, Tiago Valentim Georgette; a técnica ambiental do Zoológico Municipal, Juliana Munhoz; a assistente administrativa da secretaria, Samira Santos Freitas; a arquiteta da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, Lívia de Salvi Lazaneo; e a socióloga da Cetesb, Vera Namura.

 De acordo com Georgette, os trabalhos foram iniciados no dia 22 de abril deste ano em uma reunião ampliada, na qual foi explicada a proposta. 30 pessoas, sendo nove do poder público e 21 da Unicamp, ONGs, escolas, empresas, associações e sociedade civil, participaram da elaboração do projeto de lei. No total, foram realizadas três reuniões ampliadas (abertas à população) e 22 reuniões de trabalho. “A educação ambiental não pode ser pensada como uma caixinha, visto que a Política Nacional determina que a educação ambiental é de responsabilidade de todos”, diz.

 Para Valvasori, em termo de desenvolvimento, este projeto de lei é um grande passo, pois resgata a identidade da secretaria que é um trabalho baseado na educação ambiental. “A Secretaria de Meio Ambiente sempre foi vista como uma secretaria de serviços, como poda e remoção de árvores, corte de mato, porém, a conscientização das pessoas em simples atos, como não jogar papel da rua, é muito importante e precisa ser trabalhada”, acredita ele.

 Juliana acredita que o sentimento de pertencimento colabora com as ações ambientais. “Quando o morador passa a frequentar a praça em frente à sua casa, ele também passa a cuidar do local, preservando-o”.

 Segundo a socióloga da Cetesb, a construção conjunta resultou em um produto que trará benefício a toda a população. “Não houve interesse particular das instituições participantes”, ressalta. Vera Namura, destaca ainda que, “Este trabalho é um instrumento para pensar ambientalmente, envolvendo toda a sociedade. Espero que dê frutos”.

 Quanto ao financiamento de educação ambiental, o diretor explica que o projeto de lei determina que 20% do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Fundema) serão necessariamente destinados a ações de educação ambiental, e o responsável em fiscalizar será o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema). “Esta foi uma sugestão da sociedade civil, e aceita pelo prefeito”, diz Georgette.

 Hadich parabenizou o grupo pelo trabalho realizado e ressaltou a importância da educação ambiental. “A conscientização da população trará benefícios não somente a ela, com a melhora na qualidade de vida, mas também ao município como um todo, com ruas e praças limpas, tornando a cidade mais bonita e atrativa”, considera. O projeto de lei será protocolado na Câmara Municipal ainda nesta segunda-feira.


Fonte: Prefeitura de Limeira (aqui).

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