Alquermes Valvasori, Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente de Limeira
Nesta semana foi publicado o Decreto Municipal 435/2014 que criou regras de uso da água em momento de escassez possibilitando até multas para quem for pego desperdiçando água em usos não nobres. Muitos têm questionado sobre quais ações a Prefeitura de Limeira realizou antes de começar a multar a população. Importante ressaltar que as ações de Educação Ambiental acontecem há anos em Limeira e que a atual gestão, além de continuar este trabalho bem desenvolvido, vêm aumentando as ações.
A Prefeitura de Limeira, desde 2013 vem realizando sistematicamente oficinas de conscientização e sensibilização sobre o uso consciente da água, antes mesmo da percepção da crise de estiagem que vem assolando a região desde o verão de 2013-2014. Já no ano de 2013, foi realizado uma série de formações para os coordenadores pedagógicos da rede municipal de ensino com a aplicação de um jogo que trabalhava sobre a questão hídrica em todas as quintas séries do ensino fundamental. Este projeto foi financiado pelo FEHIDRO – Fundo Estadual de Recursos Hídricos. Foi discutida também em 2013 a criação da Política Municipal de Educação Ambiental – PMEA, através da participação ativa de dezenas de representantes da sociedade civil organizada e interessada nesta questão, para ser a base de orientação para o novo Departamento de Educação Ambiental que vinha sendo discutido na proposta de Reforma Administrativa Municipal. A PMEA foi aprovada através da Lei 5.211/2013 de 27 de dezembro de 2013. Outro trabalho já realizado desde 2013 foi a regulamentação e implantação do FUNDEMA – Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente, através do Decreto 200/2013, que tem entre as áreas de atuação a defesa dos recursos hídricos e a destinação de 20% das receitas arrecadadas destinadas à Educação Ambiental.
Já no início de 2014, quando deveríamos estar discutindo cheia, discutimos seca devido às chuvas que não vieram. Buscando já conscientizar a população sobre esta grave crise que se avizinhava, a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente começou a implementar várias ações de conscientização. No dia 22 de março, em parceria com a Odebrecht Ambiental, Centro de Controle de Zoonoses e com a Orquestra Sinfônica Municipal, foram realizadas ações no Shopping Center Limeira, na Praça Toledo Barros e no Parque Cidade onde o evento foi concluído com uma apresentação da Orquestra que teve mais de 200 participantes. O dia 22 de março que é comemorado o Dia Internacional da Água marcou também a publicação da Cartilha de Conscientização sobre a Água que já distribuiu para a população limeirense mais de 6 mil cartilhas.
Outro foco de ação foi também a disponibilização de oficinas de conscientização sobre o uso da água que vem sendo oferecido para escolas, empresas, associações de moradores, igrejas, entidades assistenciais entre outras organizações. Mais de 30 oficinas foram realizadas em locais como Nosso Lar, GAVIA, diversas escolas municipais, FAAL, Rio Verde, Bertolotto & Grotta, Pirasa Veículos, Associação de Moradores da Vila Camargo, EJA Escola de Jovens e Adultos, Colégio Tarsila do Amaral, Jandyra, CAPS 2, ISCA Faculdades, entre outras. Importante ressaltar que qualquer grupo organizado pode solicitar e agendar a oficina gratuitamente na Secretaria de Meio Ambiente.
Uma terceira ação foi a realização da Semana da Água, evento realizado em parceria com o Consórcio PCJ, desde 1997 e que foi ampliado em 2014. Realizou-se 6 formações com todos os coordenadores pedagógicos e professores interessados contando com a participação de 166 profissionais. Foram realizados também 11 encontros formativos nas escolas abrangendo diretamente 300 trabalhadores da rede municipal de ensino. O projeto foi desenvolvido em todas as unidades escolares municipais do ensino infantil, fundamental e adulto alcançando 22.101 estudantes. O Encerramento das ações aconteceu no dia 23 de setembro no Teatro Nair Belo. Belas ações foram realizadas nas escolas e posteriormente divulgadas como concursos de poesias, desenhos, apresentações musicais e de dança, visitas ao bairro, às nascentes e córregos da região entre outras.
Outra ação realizada em Limeira foi o 1º Encontro Regional das Águas que reuniu mais de 150 pessoas no ISCA Faculdades no dia 3 de abril e que contou com representantes de Limeira, Engenheiro Coelho, Araras, Americana e Iracemápolis. Além da presença do Prefeito Paulo Hadich de Limeira, estiveram presentes também os Prefeitos Valmir de Iracemápolis e Pedro Franco de Engenheiro Coelho. Neste encontro, foi discutida a situação hídrica da região e foi formado uma comissão intermunicipal para discutir ações conjuntas. Há uma reunião agendada da Comissão para o próximo dia 29 de outubro.
A Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente também realiza importantes ações na Proteção do Manancial do Ribeirão Pinhal, como o monitoramento da vazão dos corpos d'água, ações de fiscalização e está implantando o PSA – Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais, que recentemente foi firmado através da Lei 5.414/2014.
Por fim, não dá para esquecer das ações articuladas na Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), onde Limeira participa do Consórcio PCJ, sendo membro do Conselho Fiscal e também do Comitê de Bacia PCJ, onde Limeira é o município que participa com o maior número de representantes nas Câmaras Técnicas entre os 63 municípios abrangidos pela Bacia, como pode ser verificado no site do Comitê PCJ.
Quando se fala de educação ambiental em recursos hídricos, é importante ressaltar que o processo educativo não é apenas para o uso consciente, mas deve também ser de proteção aos mananciais e do processo de análise sobre a distribuição justa da água e a desigualdade social.
Vendo todas essas ações realizadas, pode-se constatar que a Prefeitura Municipal de Limeira sempre priorizou as ações de conscientização e informação da população, mas como a crise está se agravando e muitos munícipes insistem em fazer o uso incorreto da água, houve a necessidade de se pensar em ações punitivas, mas a Prefeitura continuará e complementará mais ações de Educação Ambiental, pois acreditamos no potencial que a educação pode transformar a nossa sociedade.
O momento é de crise mas podemos aprender com isso, nos conscientizando sobre a finitude dos recursos naturais e ambientais e também mudando nosso agir em prol de um ambiente mais equilibrado e justo para todos.
O presente artigo foi publicado em partes pelo Jornal de Limeira (aqui).
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